os argumentários

Pois que eu não sou gaja de deixar passar a oportunidade de chatear, pois que não sou. E como tal, lá mandei o meu amélio para cada grupo parlamentar. A primeira resposta veio do Bloco, que por acaso é a origem da proposta que se vai discutir no dia dez. Não sei se o miolo do hemiciclo ainda vai dar sinal de vida, mas a segunda resposta veio da outra ponta da sala, do CDS-PP. E reza assim:

Exma. Senhora 

Agradecemos o e-mail que nos enviou.

Cumpre-nos informar que o CDS/PP respeita as opções de vida de cada um, no entanto, declinamos uma alteração ao regime do casamento e à sua natureza jurídica

Apresento a V. Exa. os melhores cumprimentos.

Lisboa e Palácio de S. Bento, 30 de Setembro de 2008



Tive de me desviar num repente, para não ficar esmagada sob o peso dos argumentos apresentados. Ainda assim, atrevi-me a responder...


Exm.ºs senhores,

Não querendo desrespeitar as convicções de ninguém, não me é compreensível que o respeito pelas opções de cada um seja compatível com a inconstitucionalidade patente no código civil quanto ao regime do casamento.

Mas aprecio e agradeço a vossa atenção à minha mensagem, assim como a vossa a resposta. Seguem abaixo, se vos prouver dar-lhes alguma atenção, as razões jurídicas pelas quais, como cidadã, considero que a vossa decisão é uma decisão contra a lei-base da nossa democracia. Se outra coisa não está em causa, está pelo menos isso.
Com os melhores cumprimentos,
AJM

Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

(...)

Artigo 36.º
(Família, casamento e filiação)

1. Todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade.

(...)

in Constituição da República Portuguesa, Parte I — direitos e deveres fundamentais, Título I — princípios gerais

Continuo à espera da resposta... mas ainda não perdi a esperança de manter uma animada e democrática tertúlia cibernética com a chefe de gabinete do insigne grupo parlamentar mais à direita, jejeje.